Justiça do Piauí é a 2ª que mais onera cidadão

O cidadão que quiser ingressar no Judiciário brasileiro com uma ação civil ordinária de cobrança, cujo valor da causa seja de R$ 100 mil, deverá desembolsar, no mínimo, R$ 435,47 de custas judiciais. O levantamento nacional foi feito pelo site migalhas.com, comparando os valores de todos os Estados da federação.
Em simulação de ação judicial hipotética, o Distrito Federal é a unidade federativa que menos onera o litigante em potencial, em oposição ao Estado da Paraíba, ostentando R$ 6.676,35 a serem cobrados do autor da causa.
O Piauí é o segundo colocado nesse ranking. Quem ingressar com uma ação civil ordinária de cobrança na Justiça do Estado, nesse valor de R$ 100 mil, deve pagar em custas R$ 5.563,64, de acordo ainda com o levantamento. No Maranhão, esse valor é de R$ 4.055,20. No Ceará, é de R$ 1.235,90. Já em São Paulo, cai para R$ 1.000,00.
A discrepância se deve ao fato de que as custas judiciais são disciplinadas por leis estaduais. Outra diferença consiste no modo de fixação dos valores. Enquanto alguns Estados levam em consideração o valor específico da causa, realizando o cálculo com base em uma porcentagem sobre a quantia, outros estipulam o montante a ser despendido a partir de tabelas com faixas de valor da ação.
Em relação à Justiça do Piauí, onerar o jurisdicionado com a segunda taxa mais alta do país nas ações de cobrança judicial, não significa, entretanto, mais celeridade nos processos. Nem tampouco melhor prestação de serviço jurisdicional. Há poucos dias foi divulgado o resultado do ranking feito a partir de dados oficiais coletados pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) – do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A pesquisa mostra que o Tribunal de Justiça do Piauí é o pior do País em termos de gestão.
O estudo chegou a esta conclusão a partir de dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos às despesas com recursos humanos, custo médio por processo, arrecadação de recursos, percentual de cargos de magistrados ocupados, de servidores, investimentos em tecnologia, taxa de congestionamento, índice de atraso e outros indicadores.
Como lembrou a seccional piauiense da OAB, em nota divulgada à época sobre o rendimento da Justiça do Piauí, “os baixos índices de produtividade têm causado prejuízo à sociedade, com alongada demora na solução dos litígios privados, bem como no julgamento dos feitos criminais e ações de combate à corrupção”. (Com informações do site migalhas.com.br)

 

Diário do Povo