O Ministério da Educação desativou o curso de Educação Física da Faculdade do Médio Parnaíba – FAMEP (código e-MEC nº 5008), mantida pela Sociedade de Ensino Superior do Médio Parnaíba Ltda. – ME. A aplicação de penalidade foi divulgada nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria Nº 107, de 26 de fevereiro de 2019, determina que seja cessada imediatamente a admissão de novos estudantes e interrompido o funcionamento do curso, que é ofertado de forma presencial em São Pedro do Piauí/PI.

Na hipótese de constatação da impossibilidade de transferência dos estudantes do curso que ingressaram regularmente na IES após a publicação do ato de autorização (datado de 18/12/2017) até o dia 5/11/2018 (data da publicação da Portaria nº 781/2018 que impôs medida cautelar de suspensão de ingresso de alunos), a FAMEP deve continuar a oferta do curso autorizado de Educação Física até a conclusão, visando resguardar os direitos dos estudantes regularmente matriculados.

Diplomas

A portaria determina ainda o reconhecimento para fins exclusivos de emissão de diplomas do curso de Educação Física da FAMEP (código e-MEC nº 1299508), em São Pedro, para os estudantes que ingressaram regularmente no curso a partir de sua autorização até a data da publicação da Portaria nº 781/2018 que impôs medida cautelar de suspensão de ingresso de alunos.

Recurso

A medida estabelece que a faculdade torne pública a decisão de desativação do curso de Educação Física aos alunos da Instituição. A portaria estipula o prazo de 30 (trinta) dias para a notificação da decisão e possibilidade de apresentação de recurso, à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

 

 

 

Fonte: Portal AZ

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