GERAL
Prefeitura de Jacobina do Piauí convoca servidores para recadastramento
A Prefeitura de Jacobina do Piauí publicou, no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, edição desta segunda-feira, dia 06 de agosto, o Decreto de número 066/2018, que convoca os servidores efetivos ativos do município para realizarem o recadastramento obrigatório.
O Decreto considera a necessidade de atualização periódica dos dados de todos os servidores, a fim de manter a organização dos arquivos funcionais dos mesmos, como também, a necessidade de zelar pelo interesse público por meio do controle de gastos com pessoal, no que se refere a verificar todos os postos de trabalho.
O recadastramento acontecerá na Secretaria Municipal de Educação no período de 06 a 17 de agosto, no horário de 7h30 às 13h. Para realizar o procedimento recadastral, os servidores deverão apresentar os seguintes documentos:
Os servidores licenciados sem e com prejuízo de remuneração também deverão ser recadastrar na forma presencial, de acordo com os casos listados no referido Decreto, como também, os servidores cedidos para exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados ou dos Municípios.
Ainda segundo a publicação, o servidor ativo que não comparecer para realizar o recadastramento terá o pagamento de sua remuneração suspenso até o comparecimento e a entrega da documentação prevista.
Os servidores que, propositalmente, prestarem informações falsas, incorretas ou incompletas poderão responder cível, penal e administrativamente.
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