Tribunal Regional do Trabalho concede limitar e suspende convocação imediata de aprovados em concurso público da Prefeitura de Picos

O Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT) da 22ª Região, por meio de ação concedida pela desembargadora do Trabalho, Liana Chaib, concedeu nesta quinta-feira, 10 de junho, uma limitar que suspende a convocação imediata dos aprovados no concurso publico da Prefeitura Municipal de Picos.

Em 2020, o ex-prefeito de Picos, Padre Walmir, firmou um acordo em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que determinava a convocação dos aprovados e classificados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Picos.

Segundo a Prefeitura de Picos, o Ministério Público do Trabalho sugeriu que o acordo feito pelo ex-prefeito fosse cumprido pelo atual gestor. Mas, devido o município passar por problemas financeiros, mudança de gestão e outras questões jurídicas, a Procuradoria Geral do Município decidiu judicializar a ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho, que teve como resultado a liminar suspendendo qualquer nomeação.

O TAC previa a convocação dos aprovados para exercer os seguintes cargos: 01 professor de Ciências –zona rural; 03 professores de Geografia –zona rural; 02 professores de História –zona rural; 01 professor de História –zona urbana; 02 professores de Informática; 02 professores de Português –zona urbana; 04 merendeiras; 06 auxiliares administrativos; 05 merendeiras; 03 auxiliares administrativos; 08 auxiliares de serviços gerais; 02 agentes de endemias; 01 motorista socorrista do SAMU; 02 técnicos em enfermagem–zona rural; 01 pedagogo –Especialidade Psicopedagogia e 01 nutricionista.

O concurso tem validade até o dia 16 de novembro de 2021.

Veja decisão na íntegra!