Francisco Macêdo
Prefeitura de Francisco Macedo realiza audiência pública para tratar sobre a LOA/2020
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 17 de outubro, uma audiência pública que tratou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, na Câmara de Vereadores de Francisco Macedo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano pelo Poder Legislativo.
O palestrante, Edivaldo da Silva Fontes, falou sobre a objetividade da realização da audiência e como funciona o processo de análise de dados.
“A audiência pública é de obrigatoriedade, através da Lei complementar n° 101 do ano 2000. A chamada Lei de Responsabilidade Fiscal é de suma importância, pois temos a participação da sociedade. Nós estamos em fase elaboração, mas na verdade podemos denominar de análise, o orçamento já chegou constitucionalmente, ele tem que chegar até o dia 30 de setembro de cada ano para que a câmara aprove até o final do exercício, ou seja, o orçamento já chegou no tempo certo, mas ainda encontra-se em aberto e pode acontecer mudanças. Os vereadores e a comissão de orçamentos e finanças vão analisar e depois levar ao plenário”, explica.
Edivaldo da Silva Fontes ainda explicou sobre a importância da participação popular nas audiências “O importante é que exista a participação da sociedade para que acompanhem e saibam de modo geral o que é o orçamento. Ele tem um embasamento que antecede que é o “PPA” e a “LDO” e as pessoas que não participam de eventos como esses dificilmente entenderá como se chega ao LOA. Então devemos sempre incentivar a população a se interessarem e participarem de pautas referentes aos gastos municipais” relatou.
O advogado, Murilo José de Alencar, avaliou a audiência, agradeceu a todos que compareceram e falou sobre a importância da participação popular para opinarem e contribuir com o município.
“Essa audiência é importante tanto no contexto que respalda a Lei de Responsabilidade Fiscal que é uma exigência, quanto para sociedade onde apresentamos como a Lei Orçamentária. É uma forma de ouvir a sociedade, um momento que eles podem sugerir ideias e participar de forma pratica na elaboração do projeto da lei que é de suma importância para o município. Agradeço a participação da sociedade e acredito que o encontro foi bem produtivo”, disse.
O orçamento analisado na audiência é utilizado para o desenvolvimento de ações e projetos na Saúde, Educação, Assistência Social, e demais áreas da Administração Municipal, entre outras despesas.
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