Jaicós
Câmara de Jaicós aprova aumento do piso salarial para Agentes de Saúde e Endemias
Em sessão ordinária, realizada na noite desta sexta-feira, 22, a Câmara Municipal de Jaicós aprovou o Projeto de Lei n° 05/2019, que reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município, de acordo com o piso nacional.
A sessão foi presidida pelo presidente da mesa diretora, Márcio Wander Freitas Crisanto. O projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sansão do prefeito Ogilvan da Silva Oliveira.
Conforme o projeto , o piso atual de R$ 1.014,00, passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e de R$ 1.550,00 em 2021. A jornada de trabalho dos referidos profissionais permanecerá de 40h semanais, o que se exige para garantia do piso salarial previsto.
Na mesma sessão, foram apresentados e encaminhados para Comissões, mais dois Projetos de Lei. O primeiro, de n° 07/2019, que declara de utilidade pública a Fundação Educacional e Cultural são Francisco de Assis, de autoria do vereador Divino Macedo de Carvalho.
O outro PL, de n° 08/2019, dá denominação de José Coutinho Filho “Dedé Coutinho”, a praça pública localizada em frente ao Prédio da Cibrazém, situada à Avenida Frutuoso Jusselino, no Bairro Nova Olinda. O autor é o vereador João Bosco Evangelista.
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