Câmara de Jaicós aprova dois requerimentos, projetos e moções de repúdio; veja o que foi proposto pelos vereadores

Dois Requerimentos com solicitações para o município de Jaicós foram discutidos, votados e aprovados pelo plenário da Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada na noite desta sexta-feira (24), presidida pelo vereador Márcio Wander Freitas Crisanto (PROS).

O vereador Jessé Gonçalo da Silva (PSC), solicitou ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao Coordenador-Geral de Financiamento Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, André Pedro Sobreiro e ao Diretor de Habitação da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí, Raimundo Nonato Castro, o programa Minha Casa Minha Vida rural para o município de Jaicós.

Na justificativa, o vereador destacou o objetivo do programa. “O Programa tem a finalidade de subsidiar famílias para produção ou reforma de imóveis residenciais localizados em áreas rurais. Podem participar os agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas) com renda familiar bruta anual até R$ 78.000,00, comprovada por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)”.

No segundo requerimento, de autoria do vereador Benedito Alencar da Silveira (MDB), foi solicitado que seja apurado sobre a ação truculenta de policiais militares na casa da saudosa Maria Edite da Silva “Dona Edite”, mãe do prefeito municipal, na noite de 16 de maio de 2019, em Jaicós.

O requerimento foi destinado ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Fábio Abreu Costa, ao Comandante Geral da Polícia Militar, Lindomar Castilho Melo, ao Delegado Geral da Policia Civil, Luccy Keiko Leal e a Promotora de Justiça, Romana Leite.

O vereador destacou que os policiais invadiram a casa de Edite Maria. “Dona Edite estava dormindo em casa às 23h da noite quando policiais militares lotados na 3ª Companhia da Polícia Militar de Jaicós, em uma ação “tresloucada” invadiram sua casa em busca do seu neto, conhecido como Wesley” justificou.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que altera a Lei Municipal n° 747 de 19 de junho de 1998, e dá outras providências e Projeto de LEI N° 02/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificações aos Profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, outros profissionais da Saúde e dá outras providencias na Rede Municipal.

Tendo como autora a vereadora Maria Sirlene Lopes, a Câmara aprovou também o Projeto de LEI Nº 21/2019, que denomina de Pedro Antônio de Sousa, a Quadra Poliesportiva, situada no Povoado Esquisito na zona rural do município de Jaicós.

Na justificativa, a vereadora definiu o homenageado como um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento do povoado. “Homem bom, honesto, trabalhador rural, e um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento do Povoado Esquisito, doando vários terrenos para o poder público para construir o Posto de Saúde, Escola e Poço tubular, prezando pelo desenvolvimento daquela comunidade”.

Durante a sessão, também foram aprovadas duas moções de repúdio e três de pesar. De autoria da vereadora Dalvenisa de Sousa Nascimento, a Mocinha, foi aprovada a Moção de Pesar pelo falecimento de Andressa de Sousa Silva, de apenas 9 anos, ocorrido em 03 de maio de 2019.

A jovem Franciele da Luz Rocha, que faleceu em 10 de maio de 2019, causando uma grande comoção no município de Jaicós, foi homenageada através de Moção de Pesar de autoria da vereadora Sirlene Lopes.

Edite Maria da Silva, a “Dona Edite”, mãe do prefeito de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, foi homenageada pelo vereador Jessé Gonçalo da Silva. Edite faleceu no dia 17 de maio de 2019, aos 74 anos.

A Câmara aprovou também uma Moção de Repúdio ao Cabo José Maria dos Santos Júnior (Cabo dos Santos), Soldado Wanderson, Soldado José Roberto, Soldado Victor e Soldado Carvalho, lotados na 3° Companhia de Policia Militar de Jaicós pela ação truculenta na casa da saudosa Maria Edite da Silva “Dona Edite” na noite de 16 de maio de 2019 na cidade de Jaicós/PI.

A autoria é do vereador João Bosco Evangelista, que justificou dizendo que ação vai contra as normas constitucionais. “A eventual postura cristaliza gravame às normas constitucionais, consagradas no artigo 5º da Constituição Federal, perpetrando fragrante ofensa à dignidade humana e a soberania nacional do Estado Democrático de Direito, abuso de autoridade, invasão de domicilio, direito de ir e vir, tortura, lesão corporal, injúria, difamação e ameaça, causando profundo ressentimento ao Povo de Jaicós/PI”.

O vereador Antônio Robert Silveira Reis, propôs uma moção de repúdio a Empresa Equatorial Energia CEPISA, devido à má qualidade do serviço prestado no município, com destaque para a demora, falta da realização dos serviços, o mal atendimento ou, ainda, a prestação de serviços que não recebem a devida finalização.

“Há dias a população tem observado a má qualidade de energia fornecida pela empresa em nosso município, como também o mal atendimento ao consumidor, pois o escritório local está sempre fechado, e outros serviços de responsabilidade da Equatorial Energia são prestados de forma precária ou parcial” justificou.