Câmara de Jaicós ocupa primeiro lugar em ranking de transparência no Estado

A Câmara Municipal de Jaicós se destacou em transparência e está ocupando o primeiro lugar no ranking das 10 cidades do Estado do Piauí com maior pontuação de transparência nas ações legislativas.

A Câmara de Jaicós apresenta uma pontuação de 99,19% em transparência. Além de Jaicós, somente mais uma Câmara, a da cidade de Amarante, chegou a ultrapassar a porcentagem de 90%. As demais apresentam pontuação entre 75 e 83%.

O ranking é resultado de um levantamento realizado pela Divisão Técnica do Tribunal de Contas sobre o Diagnóstico de Transparência Pública Municipal, e foi divulgado pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), nesta sexta (29).

Maiores pontuações obtidas nas Câmaras
01	Jaicós	99,19%
02	Amarante	97,30%
03	Santo Antônio de Lisboa	83,69%
04	Altos	79,49%
05	Nova Santa Rita	79,01%
06	Curimatá	78,07%
07	Curral Novo do Piauí	77,50%
08	Campo Largo do Piauí	77,50%
09	Marcos Parente	77,45%
10	São José do Divino	75,56%

Para o levantamento foi feita a avaliação das informações de interesse público e ferramentas de acesso, com base em 16 categorias. Entre elas, acessibilidade, boas práticas, despesa, Recursos Humanos e Instrumentos da gestão fiscal e do planejamento.

Conforme o MPC, no geral, a média das pontuações obtidas para o cálculo do índice de transparência mostra uma adequação crítica. Ao todo, 68 Câmaras foram enquadradas no índice de transparência inexistente, conforme detalhado no mapa abaixo:

Também foram apontadas no levantamento irregularidades como: Prefeituras e Câmaras Municipais com dois ou mais Portais da Transparência e outros com domínio não oficial, ou seja, domínios não vinculados ao Estado do Piauí (que devem ter terminações “.pi.gov.br” ou “.pi.leg.br”), conforme Instrução Normativa do TCE-PI.

O Tribunal de Contas determinou que o resultado do levantamento seja informado aos gestores das Prefeituras e Câmaras Municipais; à Associação Piauiense de Municípios (APPM); à União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP); à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Federal no Piauí (MPF). Bem como a expedição de alerta às Prefeituras e Câmaras para que se adequem às normas exigidas a fim de facilitar o acesso dos cidadãos aos dados de interesse público.

Também acatou a solicitação de que o índice da transparência municipal 2021 se faça repercutir nos processos de contas dos gestores de entes que se enquadram como deficiente ou crítico, momento em que será aberta a oportunidade de contraditório.

Da redação, com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).