JAICÓS | Audiência Pública vai discutir Orçamento para 2015 e a situação financeira do município

A Prefeitura de Jaicós realizará na próxima sexta-feira (14), na Câmara Municipal, uma Audiência Pública com o objetivo de apresentar para a população e o Legislativo Municipal a Lei de Orçamento Anual – LOA 2015, o ajuste do Plano Plurianual 2014/2017 – PPA, e a situação financeira do município.

A convocação atende aos dispositivos do artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada pela Constituição Federal de 1988, com a determinação de que o Executivo defina o torne públicas as metas e prioridades para exercício financeiro do ano seguinte.

A LDO é a peça que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual (PPA), o planejamento governamental de médio prazo.

Durante a Audiência Pública será debatida também a atual situação financeira do município de Jaicós. “Jaicós vive uma crise semelhante a presenciada pelas outros municípios piauienses. As receitas não estão sendo suficientes para custear as despesas”, comentou a prefeita Waldelina Crisanto.

Fonte: Ascom