JAICÓS | Prefeito vai entregar carro e equipamentos para o Conselho Tutelar

No município de Jaicós, a política pública de proteção aos direitos da criança e do adolescente será implementada. Na próxima sexta-feira, 13, o prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite – PSD, vai entregar um conjunto de equipamentos ao Conselho Tutelar.

O kit de equipagem é composto por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. O último item foi recebido pelo gestor nesta quarta-feira, 11, um carro modelo Citroën Aircross, com sete lugares.

A ação tem por objetivo fortalecer o Conselho Tutelar. “O Conselho é um órgão que realiza um trabalho muito importante, e para isso, não basta ter conselheiros preparados, é preciso ter as condições adequadas de funcionamento e trabalho, tanto dentro, como fora do Conselho. Nós corremos atrás desse convênio, regularizamos a situação e vamos entregar ao Conselho na próxima sexta-feira, durante o evento São João do Galo”, disse.

O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes. Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).