Novo Decreto prorroga medidas emergenciais de saúde pública em Padre Marcos

A Prefeitura de Padre Marcos, gestão do prefeito, José Valdinar da Silva,  emitiu nesta terça-feira, 31, um novo Decreto, prorrogando das medidas  de emergência de saúde pública  de importância internacional decorrentes do novo coronavírus (covid-19).

O Decreto  nº 017\2020, prorroga a  suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino,  determinada pelo artigo 8º, I, do Decreto Municipal nº 010\2020. A determinação de suspensão das aulas se estende para rede privada de ensino, bem como, as instituições de ensino superior pública ou privada.

Ainda conforme o documento,  no artigo 2°, as medidas excepcionais determinadas por este decreto,  e pelos decretos municipais  nº 010,  011 e  013\2020, permanecem em vigor até 30 de Abril de 2020.

 Clique aqui e veja o decreto na íntegra!

As determinações constantes neste documento, bem como, nos decretos citados no artigo anterior,  estão em conformidade,   aplicam-se e se complementam,  conjuntamente,  com os Decretos Estaduais  nº 18,913, e de nº  18. 884.

Outro decreto, foi publicado,  na mesma data,  determinando a apresentação de todos os profissionais de saúde, pertencentes as quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Padre Marcos.

Conforme o decreto, a Secretaria de Saúde,  juntamente, com a diretoria do Hospital Municipal de Padre Marcos,  vão promover a composição de força de trabalho nas atividades de enfrentamento ao covd-19,  podendo efetuar a lotação ou determinar o exercício do servidor nos setores, ações e atividades em que houver necessidade,  segundo a conveniência e prioridades do serviço.

A decisão, considera, dentre outros pontos,  a notificação de pessoas contaminadas pelo covid-19 em todos os Estados da Federação,  aliada a uma análise concreta de evolução na pandemia em território nacional,  inclusive, no Estado do Piauí,  e  impõe a adoção de medidas para que seja ofertado todo o potencial do município no trabalho e ações de combate ao vírus, bem como,  a necessidade de intensificar as atividades de enfrentamento ao coronavírus.

Clique aqui e veja o decreto 016\2020!

 

Decretos Municipais prorrogados:

Clique e veja o decreto 10\2020

Clique e veja o decreto 11\2020

Clique e veja o decreto 13\2020