Vereador defende a permanência da Comarca de Padre Marcos, solicita internet gratuita e câmeras de segurança

O vereador Roberval Conrado Lima –  PSD, presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Padre Marcos, foi autor de três importantes requerimentos votados na sessão ordinária da última sexta-feira, 21. As proposições tiveram apoio unânime de todos os vereadores.

Manutenção da Comarca
No primeiro requerimento, o parlamentar, que também é servidor efetivo do Poder Judiciário, solicitou a reprovação do Projeto de Lei Complementar – nº 01/2015 – de autoria do Tribunal de Justiça do Piauí, que propôs alterações na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a extinção de vários Comarca do Piauí, dentre outras, da cidade de Padre Marcos. Segundo informou Roberval, o projeto se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí, na Comissão de Fiscalização e Finanças, e tem como relator o deputado estadual Marden Menezes (PSDB).

O requerimento é direcionado aos deputados estaduais, ao Presidente do TJ-PI, ao presidente da Alepi, da CCJ da ALEPI, da AMAPI, APPM, AVEP, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Poder Judiciário do Piauí, bem como demais órgãos.

Vereador Roberval teme pela desativação da Comarca

O autor quer uma mobilização várias entidades e órgãos contra o Projeto. “Venho apelar para a sensibilidade de Vossas Excelências, solicitando préstimos no sentido de contribuir para que tal medida não se concretize, em razão de graves e danosos prejuízos resultantes da eventual extinção e/ou agregação desta Comarca, que, inclusive, está classificada como de entrância intermediária, pois a mesma foi criada há 28 anos. Sua extinção seria uma medida em contramão com o progresso social e dificulta o direito de acesso ao Judiciário”, disse.

Roberval frisou que a cidade de Padre Marcos região conta com um bom acesso rodoviário. Além da cidade sede, a Comarca é composta, ainda, por três municípios termos, Vila Nova do Piauí, Belém do Piauí e Francisco Macedo, já tendo sido desmembrado o município de Marcolândia, hoje, Comarca de independente.

Segundo explicou o vereador, a Comarca de Padre Marcos foi instalada em dezembro de 1987 e, atualmente, conta com uma movimentação processual de aproximadamente 1.500 processos cíveis e criminais, além de possuir um Cartório Único que realiza atendimentos diversos como Registros de Casamentos, Nascimentos, Óbitos, Escritura Pública de Compra e Venda, Registros de Imóveis, dentre outros).

O requerimento foi subscrito pelos vereadores Williams Macedo (PPS), Juvanir Macedo (PMDB), José Bonifácio (PT), Ana Meire (PP), Antônio Chiquinho (PP), Lucimária Moura (PSC) e Adão José da Silva (PP) e Assis Macedo (PMDB).

Internet gratuita
Num segundo requerimento, Roberval Lima solicitou do prefeito municipal, Lucinete Macedo Araújo (Netinho – PMDB), a instalação de sistema de redes sem fio e oferta gratuita de internet nas praças e órgãos públicos do município. O objetivo, segundo o vereador, é permitir o acesso à rede mundial de computadores, principalmente, às pessoas mais carentes que não dispõe de condições financeiras para obter o serviço, e dessa forma, garantir cidadania à população por meio da inclusão digital.

“Ter acesso a internet nos dias de hoje é quase imprescindível. Como tecnologia de informação e comunicação, tem promovido diversos efeitos e alterações nas  relações sociais. O uso da internet tornou-se uma necessidade básica e de fundamental importância na vida do ser humano, pois, além de outras vantagens, a internet é uma importante ferramenta  da busca  do conhecimento e um eficaz  meio de informação e comunicação”, disse.

A sugestão do vereador é que os espaços nos quais seja ofertada a internet sejam locais de convivência e a disponibilidade da internet de boa qualidade.

Câmeras de segurança
No terceiro requerimento, Roberval manifestou sua preocupação com a questão da segurança pública na cidade e solicitou do governo municipal a instalação  de sistema de Câmeras de Segurança e Monitoramento pelas principais ruas e avenidas,  bem como nas entradas da cidade.

“Vem crescendo gradativamente os casos de assaltos, roubos, tentativas de roubos e outros tipos de crime na cidade de Padre Marcos. Até mesmo homicídios tem ocorrido, fazendo com que a população padremarcoense viva assombrada e temerosa”, disse. O objetivo, segundo o autor, é inibir a ação dos criminosos através do monitoramento. Roberval citou como exemplo as cidades de São Julião, Fronteiras, Santa Cruz, e outros que estão em fase de instalação, como Simões e Picos. “Em Fronteias, com implantação do sistema de câmeras, os crimes de furtos de motos e furtos em geral reduziram em 75%, e a questão do uso e tráfico, em 90%”, justificou.