PATOS | Câmara aprova piso salarial dos professores da rede municipal e mais três projetos

Após meses de intensas negociações até o entendimento entre a Prefeitura do município de Patos do Piauí e o Sindicato dos Servidores Públicos, no último sábado (23), a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei alterando o Plano de Cargos e Carreira e implantando o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino.

O projeto de lei 02/2015 reajustou para R$ 1.917,78 o vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica da Rede Municipal de Ensino, para professores Classe A, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, de acordo o piso nacional.

Na proposta inicial, o projeto tinha efeito financeiro retroativo ao mês de março. Após seguidas reuniões até o acordo com a classe, o texto original foi alterado através de uma emenda modificativa encaminhada pelo prefeito municipal, Agenilson Teixeira Dias (PSB). A emenda também foi aprovada, por 5 votos contra 3, e o piso salarial entra em vigor a partir do mês de maio.

Mesmo diante do consenso entre o Executivo e o Sindicato, os vereadores Luiz Evaristo (SDD) e Cornélio Edmundo (PMDB), da bancada de oposição, apresentaram emendas modificativas propondo que o reajuste salarial tivesse efeito retroativo ao mês de janeiro. As emendas foram reprovadas por maioria no plenário.

O segundo projeto relacionado aos professores – projeto de lei 03/2015 – alterou o PCC e fixou novos percentuais do adicional de qualificação dos trabalhadores e profissionais da educação, de acordo com o nível de formação. O PL também foi pauta de várias reuniões entre o prefeito e representantes do governo municipal com o Sindicato. A proposta inicial também foi modificada pelo próprio Executivo Municipal, que encaminhou uma emenda ao PL estabelecendo um percentual igualitário e cumulativo de 3,5% para todos os níveis. O projeto e a emenda foram aprovados por maioria de 5 votos favoráveis, contra a 3.

Veja como ficou a nova tabela de vencimentos:

Na mesma sessão também foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei – 07 e 08/2015 – de autoria do Executivo Municipal. Em ambos, o governo municipal solicita autorização da Câmara para utilizar o saldo remanescente dos recursos arrecadados nos dois leilões públicos, para manutenção da frota de veículos do município. Com o montante de recursos arrecadados, a Prefeitura Municipal adquiriu dois novos veículos modelo Volkswagen Up. Segundo os projetos aprovados, o saldo total remanescente é de R$ 4.374,05.

A sessão foi presidida pelo vereador Adalberto José Lopes (PP) e contou com a presença dos vereadores José Hélio (PDT), líder do governo municipal na Câmara, Antônio Rufino (PP), Francisco Oséias (PTB), Saulino Reis (PSDB) e Francisco João (PP), da situação; e os oposicionistas Wilson Vieira (PTB), líder da bancada, Luiz Evaristo (SDD) e Cornélio Edmundo PMDB).