PICOS | Prefeito determina desconto salarial dos servidores que aderirem a paralisação de segunda-feira, 05

Através de nota assinada pelo procurador jurídico, Maycon João de Abreu Luz, o prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima (PT), determinou o corte salarial dos servidores que aderirem a paralisação convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDERM) para a próxima segunda-feira, 05. A “circular n°004/2017”, com a recomendação do corte, foi enviada a todas as secretarias municipais.

Para essa medida, a nota informa que prefeitura se embasou em recente decisão tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda o desconto salarial para cada dia de falta dos servidores públicos que exercerem o “direito de greve […] em virtude da suspensão do vínculo patronal que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo”.

A circular deixa clara a atitude a ser tomada pelos titulares das pastas: “Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Município RECOMENDA aos secretários que procedam ao desconto do dia de paralisação decorrente do exercício do direito de greve dos servidores públicos municipais que se ausentarem do serviço no dia 05 de junho do corrente ano”

E encerra: “Limitando-me ao exporto, aproveito a oportunidade, renovo a Vossa Senhoria meus votos de elevada estima e consideração”.

Paralisação

A paralisação dos servidores públicos municipais de Picos foi decidida na tarde da última terça-feira, 30, em assembleia geral realizada no plenário da Câmara Municipal de Picos. Dentre os motivos alegados para cruzarem os braços está o reajuste salarial de 6,54% proposto pelo prefeito Pe. Walmir Lima e aprovado pela Câmara Municipal. O sindicato havia pedido 15% de aumento.

Ao tomar conhecimento da decisão o Pe. Walmir Lima anunciou que estava estudando medidas, resultando no corto do ponto dos servidores que aderirem a paralisação.