Prefeitura de Pio IX intensifica medidas de isolamento social para este final de semana. Veja decreto!

A Prefeitura Municipal de Pio IX na gestão da prefeita Regina Coeli, emitiu nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 043/2020 que dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2020, no âmbito do município.

De acordo com o documento, na sexta-feira (24), só poderão funcionar as seguintes atividades e estabelecimentos essenciais: mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos; panificadoras e padarias, ficando proibido o consumo de alimentos no local; farmácias e drogarias; postos revendedores de combustíveis; distribuidoras de gás; serviços de delivery exclusivamente para alimentação;  bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; situações comprovadas de urgência e emergência.

No sábado (25) e no domingo (26), estão permitidas as seguintes atividades e comércios essenciais: farmácias e drogarias; serviços de delivery exclusivamente para alimentação; serviços de saúde em situações de urgência e emergência; serviços de segurança e vigilância; postos revendedores de combustíveis; situações comprovadas de urgência e emergência.

Durante o mesmo período, ficam proibidos locais com aglomeração, circulação em grande número de pessoas e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos.

Todos os serviços públicos tais como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, estarão autorizados a funcionar, respeitando as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo coronavírus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais.

O documento ainda destaca a responsabilidade dos estabelecimentos, serviços e atividades permitidas a adotarem as medidas exigidas pelas autoridades de saúde, bem como a evitar aglomerações e a resguardar a distância mínima de 2 metros em todas as pessoas. Fica estabelecida a exigência do uso de máscaras de proteção facial e da permanente higienização, bem como o uso de álcool em gel.

Em caso de descumprimento, ocasionará a aplicação das penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento, na forma da legislação vigente.

Para o cumprimento das medidas, a equipe de Vigilância Sanitária e a Policia Militar continuarão com a fiscalização rigorosa no âmbito do município.

“Com o crescente número de casos não podemos dar trégua. A Covid-19 é um vírus invisível que não se pode jamais confiar. Tendo em vista a saúde de nosso povo, obedecendo os decretos, estamos tomando cuidados necessários e iremos reforçar a fiscalização”, explica a gestora Regina Coeli.

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

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Confira:

DECRETO Nº 043_MEDIDAS PREVENTIVAS PARA OS DIAS 24 A 26 DE JULHO

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