Candidatos começam propaganda eleitoral neste domingo

Neste domingo (6), começa oficialmente a campanha eleitoral, com a permissão para os candidatos fazerem propaganda de rua, na internet e participarem de comícios. Algumas regras devem ser obedecidas, como a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que poderão funcionar das 8 h às 22 h nas sedes dos partidos.

No caso dos comícios, é necessária a comunicação à autoridade policial com 24 horas de antecedência, sendo proibida a distribuição de brindes ou bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha. Também está proibida a contratação de artistas.

Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga está proibida. Mesmo sem cobrança, não poderá haver divulgação em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.o Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a resolução 23.404/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda eleitoral, a manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato durante a campanha, por meio da internet. Fica assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica.

Qualquer cidadão pode se manifestar na web, mas ataques a candidatos serão punidos. “Por meio de blogs e mensagens, o cidadão pode exteriorizar seu pensamento – a Constituição garante isso. Evidentemente, deve evitar o ataque aos adversários do candidato dele, às pessoas em disputa, porque ele pode, de acordo com o que for veiculado em seu ambiente restrito, sofrer punições, que são basicamente multas”, explicou Sérgio Ricardo dos Santos, assessor especial da presidência do TSE.

Outras proibições sujeitas a multas também estão previstas na resolução do TSE. É o caso de quem vender, utilizar, doar ou ceder cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações. Quem desobedecer poder ter de pagar de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigando o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas do pedido.E-mails enviados após o término desse prazo sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100 por mensagem.

O calendário eleitoral ainda prevê que a propaganda no rádio e na televisão para o primeiro turno vai de 19 de agosto a 2 de outubro. Caso candidatos a presidente e governador não alcancem a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, que acontece no dia 05 de outubro, haverá segundo turno em 26 de outubro.

Fonte: Agência Câmara