Governadores de onze estados entraram nesta quarta-feira (22) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo...
O Confaz, que é o Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão colegiado formado pelo governo federal e representantes dos estados, decidiu nesta terça congelar o ICMS cobrado sobre os combustíveis derivados de...