POLÍTICA
Prefeito acusado de Improbidade Administrativa vai a julgamento no TJ-PI
O Desembargador Jose Ribamar Oliveira, revisor do processo, mandou para julgamento segunda-feira (09/11) uma Ação Civil Pública que pode condenar pela segunda vez o prefeito Manoel Emídio de Oliveira, do município de Marcos Parente – PI, pelo crime de Improbidade Administrativa.
Em primeira instância, o prefeito Manoel Emídio foi condenado juntamente com a empresa Limpecol, acusados pelo Ministério Público Estadual de realizarem um grande esquema no município.
O Ministério Público descobriu que o prefeito contratou a empresa Limpecol para serviços de limpeza pública, e que a mesma recebeu mais de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) por mês, perfazendo uma quantia anual de 146.400,00 (Cento e quarenta e seis mil e quatro centos reais). Mas, a empresa nunca trabalhou no município, os próprios funcionários da prefeitura realizavam o serviço da empresa.
Após a condenação, o prefeito e a empresa recorrerem para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Mas, o Ministério Público Superior, através da Procuradora de Justiça Rosangela de Fátima Loureiro Mendes, se manifestou pedindo ao tribunal para manter a sentença de primeira instância e fazer a manutenção total da decisão do Juiz Breno Borges Brasil, que condenou o prefeito apenas parcialmente; à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
A Procuradora quer obter a condenação do prefeito de Marcos Parente também com a perda da função pública (cargo). O relator do processo que contém 5 volumes é o Desembargador Brandão de Carvalho.
Fonte: Ascom
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