Bolsonaro veta projeto de lei de amparo à agricultura familiar

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei que criava medidas de amparo à agricultura familiar até 31 de dezembro de 2022. O programa, chamado Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, oferecia um auxílio de até R$ 3,5 mil por família de agricultores prejudicados pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

Cada família receberia R$ 2,5 mil em parcela única. No caso de famílias comandadas por mulheres, o valor seria de R$ 3 mil. Já aquelas que se comprometessem com a implementação de fossas sépticas e cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para o consumo humano e de produção de alimentos poderiam ganhar R$ 3,5 mil

“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, justificou o Planalto no Diário Oficial da União publicado nesta sexta-feira (17).

A proposta também previa que o benefício “Garantia-Safra” fosse concedido automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até o fim do ano que vem, desde que fosse apresentado um laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra.

Em outra frente, o texto vetado permitia que o Conselho Monetário Nacional (CMN) criasse linhas de crédito para a família dos agricultores e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano.

Fonte: IG