Contribuintes poderão quitar dívidas de IPVA e ICMS com descontos

Contribuintes com problemas com o fisco estadual poderão renegociar débitos através do Refis, anunciou o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, em entrevista ao Notícia da Manhã, nesta terça-feira (12). O programa deverá ser lançado na próxima semana e permitirá o parcelamento de algumas dívidas em até 120 meses.

O secretário explica que este Refis será histórico e ajudará a incrementar a receita do estado. Ele ressalta que a dívida ativa somada à dívida administrativa totaliza mais de R$ 5 bilhões.

“Fazendo uma conta otimista, se 10% dos contribuintes aderirem ao Refis, teremos um montante de R$ 500 milhões, mesmo que de forma parcelada, isso será um ganho siginificativo”, disse Fonteles.

O Refis prevê o parcelamento de débitos com ITCMB, IPVA (com isenção de encargos e descontos escalonados de multas e juros conforme o número de prestações, no máximo de até 12 meses),  ICMS ( com parcelamento em até 120 vezes).

“A adesão ao Refis é importante também para que o contribuinte não seja inserido no Serasa, conforme parceria firmada entre a PGE e o órgão”, reitera Fonteles.

 

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