Municípios devem criar sites de transparência até 11 de abril

A criação de portais institucionais de notícia avança nas prefeituras piauienses sob a coordenação da Associação Piauiense de Municípios (APPM) que dá o apoio necessário ao cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação. De 11 de abril a 09 de maio o Ministério Público Federal (MPF) fará um novo diagnóstico dos municípios e só então iniciará a fase punitiva, com ações públicas, reprovação de contas, inelegibilidade, suspensão de repasses e improbidade administrativa. Os órgãos de controle pretendem realizar um Dia “D” para essa ação.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, destaca o que já foi feito nesses três anos da criação do Portal da Transparência pela associação municipalista. 125 municípios aderiram à iniciativa da APPM buscando adequar-se à Lei.

“Primeiro criamos uma plataforma para que os municípios pudessem publicizar seus atos administrativos como manda a Lei. Agora estamos dando subsídios para que cada município tenha seu site institucional de maneira independente, com o acesso mais fácil ao cidadão”, revela Arinaldo Leal.

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Marcos André, parabenizou a iniciativa da APPM em buscar junto a todos os órgãos de controle as soluções para os problemas que surgem. “Esse trabalho preventivo é fundamental e sabemos das dificuldades dos municípios, mas se 90% das prefeituras prestam contas em dia elas também podem alimentar a Transparência”, relata. O procurador também disse que o TCE-PI unificou os requisitos para a Transparência de acordo com o que pede o MPF.

O procurador federal, Carlos Wagner, afirma que é possível aos municípios e estados fazerem bem mais no quesito transparência. Que a média nacional é de apenas 3,9, mas que há esperança de que a situação melhore.

“É importante que o município disponibilize seu site próprio onde o cidadão tenha acesso as informações que necessite. Precisamos avançar mais para evitar punições e esse trabalho preventivo da APPM é fundamental, para que o gestor não tenha maiores problemas principalmente após encerrar seu mandato”, explica o promotor.