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Reconstrução e melhorias no SUAS são discutidas na 13ª Conferência de Assistência Social de Santo Antônio de Lisboa

Publicado

9 meses atrás

19 de julho de 2023

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A Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, promoveu nesta quarta-feira, 19 de julho, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”.

O evento democrático aconteceu na sede do CREAS e teve como objetivo central a reavaliação da política de Assistência Social desenvolvida no município, e o aprimoramento dos serviços ofertados por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Neste ano as conferências do SUAS trabalham cinco eixos:

Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistencias, contemplando as espeficidades regionais do país;
Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?
Eixo 4 – Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Na composição da mesa de honra, primeiro ato da solenidade, estiveram presentes: a secretária de Assistência Social, Virgínia Leal; a presidente do CMAS, Cacilda Lima; Artur Leal, representando o Poder Executivo; Maria José, representando o Poder Legislativo; Antônia Josefa, que é usuária do SUAS; a conferencista, Márcia Camilo; o secretário de Educação, Marcone Carvalho e a enfermeira Tânia Carvalho, repesentando a Secretaria de Saúde.

Após a execução do hino municipal, a secretária de Assistência Social, Virgínia Leal, que assumiu o cargo recentemente, reafirmou compromisso com a população. Logo depois a represetante do Poder Legislativo, Maria José, deu boas-vindas a secretária Virgínia. Após os pronunciamentos citados, foi declarada aberta oficialmente a 13ª Conferência através da leitura do Regimento Interno pela coordenadora do CRAS, Maria Neli.

Representante do Poder Legilsativo, Maria José.

Duas apresentações abrilhantaram o evento. A primeira com idosos do grupo Reviver, conduzida pela assistente social, Michele Sousa. A segunda, pelo supervisor do Programa Criança Feliz, Danilo Siva, que ao lado dos visitadores sociais apresentou as referidas atividades de acordo com a faixa etária de cada beneficiário e enfatizou os objetivos e benefícios no âmbito do SUAS.

Danilo enfatizou a importância do programa que tem como público-alvo gestantes e crianças na primeira infância.

“O programa é de grande importância para as crianças e gestantes do nosso município. Cada visita domiciliar é um passo para o desenvolvimento integral”.

Visitadores apresentam algumas das atividades desenvolvidas no PCF

Palestra Magna

A palestra magna foi presidida pela assistente social, Márcia Camilo. Ela fez a explanação do tema e falou sobre o funcionamento do Sistema Único da Assitência Social.

Em relação ao tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!” ela destacou que há uma necessidade de reconstrução, visto a otimização no atendimento à população.

“Essa reconstrução do SUAS que o Conselho Nacional de Assistência Social busca fazer é justamente uma reforma porque ele está esburacado. É um sistema que organiza toda a política de assistência social como programas, projetos e benefícios”.

O SUAS foi instituído a partir da Constituição Federal de 1988 que marca como primeiro documento de política pública sendo estabelecido que é “dever do Estado a política de direito de todos a quem dela necessitar”.

Os programas, projetos e benefícios são dividos em dois pontos: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Na Proteção Social Básica estão organizados serviços e benefícios, progamas e projetos nas esferas municipal, estadual e federal. Os programas são organizados pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que tem os serviços de convivência, programa Bolsa Família (transferência de renda) e o Cadastro Único. O CRAS tem como finalidade prevenir situações de risco social.

A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Entre outros exemplos pode-se destacar: violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar.

Grupos e delegados

Ao final da palestra magna, cada grupo trabalhou um eixo temático. Após as propostas apresentadas, foram eleitos os delegados que irão representar o município na XV Conferência Estadual, prevista para acontecer nos meses de agosto e outubro de 2023. Os delegados são: Vanderlene Nascimento e Simone Maria (Representantes governamentais), Danilo Silva e Clarisse Barros (Representantes não governamentais), Márcia Camilo e Eduarda Rodrigues (Representantes dos trabalhadores do Suas), Maria Virlene e Luisa Josefa (Usuários do Suas).

Além de servidores da Assistência Social, estiveram presentes também a psicóloga do CREAS, Lívia Carvalho, e a secretária de Agricultura, Natália Leal.

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