Secretaria de Segurança do Piauí lança protocolo para policiais registrarem crimes contra população LGBTQIA+

A Secretaria de Segurança do Piauí lançou nesta sexta-feira (17) o Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência LGBTQIA+, uma orientação aos policiais civis e militares sobre como registrar crimes de homofobia e LGBTfobia.

Segundo a Secretaria de Segurança, a pesquisa para a produção do protocolo revelou que existe a necessidade de que os policiais civis e militares passem por um programa de capacitação continuada sobre violência contra pessoas LGBTQIA+.

Segundo os dados, 68% dos policiais em geral não questionam sobre a idade de gênero ou orientação sexual de vítimas de violência. Ainda segundo a SSP, em julho e agosto de 2022 acontecerá um programa de capacitação de profissionais da segurança sobre o tema.

No Piauí, de acordo com a Secretaria de Segurança, houve um aumento no número de crimes com motivações homofóbicas, mas por falta de dados estatísticos de anos anteriores, não é possível dimensionar esse aumento.

Um relatório produzido pelo Grupo Gay da Bahia revelou que em 2020 foram registrados 237 assassinatos de LGBTQIA+ no Brasil.

Quem for vítima ou presenciar casos de homofobia em Teresina pode formalizar sua denúncia pelo Disk Cidadania, por meio do telefone 0800 280 5688.

Há ainda o número 153, que oferece o contato direto com a Gerência de Direitos Humanos (GDH) da Semcaspi, setor ao qual estão vinculados todos os conselhos municipais de direitos, inclusive o Conselho Municipal de Direitos de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (CMDLGBT).

Registro da violência contra LGBTQIA+

O protocolo orienta que a violência motivada por LGBTfobia e homofobia deve ser registrada em dois momentos: no registro do Boletim de Ocorrência e no final da investigação policial.

No registro do BO, os policiais devem perguntar à vítima se ela deseja informar sua orientação sexual e identidade de gênero. A vítima pode responder ou mesmo omitir essa informação. O BO deve então ser registrado da forma que a vítima se autodeclarou.

Para o estudo dos dados estatísticos, LGBTQIA+ serão consideradas as pessoas que se autodeclararem homossexual, bissexual, assexual e transgênero.

Os crimes que serão registrados nas estatísticas sobre violência contra a população LGBTQIA+ serão os seguintes:

• Mortes violenta intencionais (MVIs)1
• Calúnia
• Difamação
• Injúria
• Constrangimento ilegal
• Ameaça
• Estupro
• Estupro de vulnerável
• Importunação sexual
• Assédio sexual
• Registro não autorizado da intimidade sexual
• Lesão corporal
• Lesão corporal dolosa (violência doméstica)
• Racismo
• Cárcere Privado
• Violência Política
• Abuso de Autoridade

Fonte: G1 Piauí