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Belém do Piauí

Câmara de Belém aprova PL do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

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Em sessão ordinária e extraordinária, realizada na noite desta sexta-feira, 05 de agosto, a Câmara Municipal de Belém do Piauí aprovou o Projeto de Lei que concede o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE.

Em sessão ordinário, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26/2022, que dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE.

Também foi apresentado em plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022, de autoria do vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, que concede o Título de Cidadão de Belém do Piauí ao pastor Edilson Soares da Silva.

Na sessão extraordinária, foi votado e aprovado um Requerimento de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei que trata do piso salarial dos ACS e ACE.

O referido Projeto voltou ao plenário acompanhado do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, favorável a aprovação do PL, que concede o reajuste aos profissionais.

Tanto o Parecer, quanto o Projeto de Lei, foram votados e aprovados por unanimidade pelos parlamentares da Casa Legislativa.

Conforme o texto do PL aprovado, fica estabelecido o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, no valor de dois salários mínimos, repassados pela União ao Município, em consonância com Art. 198, § 9º da Constituição Federal, asseguradas todas as demais vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município e demais legislações em vigor.

Também será concedido aos profissionais, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, um adicional de insalubridades de 20%.

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