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Belém do Piauí

Três Projetos são apresentados em sessão da Câmara de Belém do PI

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A Câmara Municipal de Belém do Piauí, que tem como presidente o vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, realizou na sexta-feira, 24 de março, mais uma sessão ordinária da atual Legislatura.

Na sessão, três Projetos de Lei, foram apresentados e encaminhados para as Comissões. No entanto, dois PLs de autoria do Poder Executivo, vão tramitar em Regime de Urgência. Uma sessão extraordinária será realizada para a votação dos Projetos.

Sendo eles, os Projetos de Lei do Executivo nº 36/2023, de 20 de março de 2023, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Belém do Piauí e dá outras providências e dá outras providências”, e o de nº 38\2023, de 23 de março de 2023, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no município de Belém do Piauí e dá outras providências.

O outro Projeto apresentado, de nº 37/2023, de 22 de março de 2023, de autoria do vereador Epifânio Olegário da Silva, dispõe sobre denominação do nome da Escola Municipal no povoado Mundo Novo, de Escola Municipal José Pinheiro Leal, e adota outras providências.

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