CMDCA realiza reunião com candidatos a Conselheiros Tutelares de Alegrete

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alegrete, através da Comissão Especial Eleitoral, realizou nessa terça-feira (06), uma reunião com os candidatos ao Conselho Tutelar do município. A reunião teve inicio ás 8h e foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Dentre os objetivos, explanar para os candidatos aptos sobre a Resolução e o Edital, expedidos pelo CMDCA, que estabelecem as normas do processo seletivo, sobretudo, relacionado ao período de campanha eleitoral, que tem início nesta terça-feira, 06 de agosto, e segue até o sábado, dia 05 de outubro, dia que antecede a eleição.

No período eleitoral, os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto aos eleitores por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos, desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular.

A Assistente Social Ariane Santos fala sobre os prazos dados pelo TRE para a campanha.

“No dia 06 de agosto é o prazo para solicitação das urnas, no dia 16 vamos disponibilizar os dados para os candidatos ao TRE, no dia 23 vamos fazer a segregação das urnas e no dia 30 vamos pagar as taxas que município paga para a utilização das urnas. Então dia 16 nós temos que ter acesso às fotos número de chapas e nome que vocês vão aderir na chapa”, explica.

Conforme o Edital, é vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação do material de propaganda ou inserção de mídias, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação. É vedada, também, a propaganda irreal ou insidiosa e que promova ataque pessoal contra os concorrentes.

A Assistente Social Ariane Santos fala ainda sobre a numeração que pode ser usada na chapa.

“O TRE lançou junto com a cartilha do código de ética algumas orientações sobre a numeração. Não pode escolher números que tenham código nas siglas partidárias e se caso quiser o numero tem que acrescentar outro numero para que não fique igual. Nós vamos divulgar a lista com todos os números das siglas partidárias para vocês e também daremos uma lista com numero que podem ser usados”, informa.

A Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) explicou o que pode acontecer caso as normas da campanha não sejam cumprida.

“As normas da campanha são as mesmas normas de uma campanha política e terão que ser cumpridas caso aconteça de algum candidato descumprir ele estará sujeito a ser denunciado pela sociedade ou mesmo por outros candidatos”, afirma.

No dia da eleição, 06 de outubro, não será permitido qualquer tipo de propaganda e a prática de condutas abusivas ou desleais que acarrete em vantagem indevida ao candidato, como “boca de urna” e o transporte de eleitores, dentre outras previstas na Lei Eleitoral.

O Procurador Juridico  Municipal José Kenney fala o quão difícil é o trabalho de conselheiro tutelar.

“É um trabalho muito difícil e extremamente complicado por que vão trabalhar diretamente com casos difíceis e diretamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e eu sugiro a vocês estudarem, conversarem para entender um pouco do trabalho do Conselheiro, pois esse trabalho é uma missão muito árdua vocês vão se deparar com situações inexplicáveis, por isso têm que estar preparados para saber lidar com as mais diversas situações”, ressalta.

Na ocasião foi feito o sorteio de números a compor a chapa de cada candidato ao cargo de conselheiro tutelar.

As eleições do conselho tutelar do município tem total apoio da Prefeitura Municipal de Alegrete na gestão do prefeito Márcio Alencar.