MUNICÍPIOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
O senhor Adão Ferreira de Carvalho, Presidente e Representante da Associação Kolping da Comunidade Quilombola de CEPISA, de CNPJ 02.308.400/0001-94, notifica a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de engenharia de execução e projeto de construção de unidades habitacionais na zona rural do município de São João da Varjota-PI, através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A data da rescisão é dia 06 de outubro de 2016 e tem por fundamentação legal o não cumprimento dos serviços acordados em contrato por parte do contratante Eng. Civil Manoel Mendes da Costa (CREA: 1101426454).
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