PM de Fronteiras apreende maquinário e conduz motoristas por crime ambiental

Na manhã desta quinta-feira, dia 30 de abril, a Policia Militar de Fronteiras recebeu uma denúncia de que caminhões de Campos Sales, vizinha cidade do estado do Ceará, estariam entrando diariamente do município piauiense, na localidade Itans, zona rural, para exploração e retirada de recursos naturais.

Diante da denuncia, o capitão Gilson Xavier, comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar situada em Fronteiras, destacou uma equipe de policias para averiguar veracidade na denuncia.

“Ao chegar à localidade os policiais encontraram dois caminhões e uma retroescavadeira que de imediato foram conduzidos à 4ª Companhia de Policia, onde foram autuados em flagrante na lei de crimes ambientais. Os mesmos responderão criminalmente. Os caminhões foram apreendidos juntamente com o material que estava sendo recolhido”, informou a PM.

O comandante enfatizou que os motoristas estavam também descumprindo as orientações da Organização Mundial de Saúde quando se vem de um estado que tem casos de COVID-19 confirmado e deve-se manter o distanciamento.

“A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária de Fronteiras estão cumprindo a risca todos os protocolos de orientação, lembrando que o transporte de areia não está listado nas prioridades citadas nos decretos do Governo do Estado, bem como do município”, pontuou.

O comandante acrescentou que a denúncia foi feita diretamente ao BPMA – Batalhão de Polícia Militar Ambiental, que está responsável pela apreensão do material e que este já entrou em contato com a SEMAR – Secretaria do Meio Ambiente do Piauí para as providências no tocante ao dano.

Lei nº 9605 de Crimes Ambientais.

No Art. 25 da Lei de Crimes Ambientais quando verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

No Art. 55 descrever que ao executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida pode haver pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

 *Da redação Cidades Na Net com informações da 4ª Companhia de Polícia Militar de Fronteiras*

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