MP exige que gestor de Geminiano devolva recursos públicos

O Ministério Público de Contas ajuizou representações aos atuais gestores de cinco municípios para que eles cobrem de ex-gestores as imputações de débito aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que somadas chegam a R$ 119. 209,83. As representações foram apresentadas ao TCE pelo procurador Márcio Vasconcelos.

Dos municípios representados destaca-se Caraúbas do Piauí, onde o atual prefeito é também o gestor ao qual foi imputado débito referente à sua administração em 2010. O prefeito foi representado, ainda, para que cobre a dívida do ex-gestor do Fundeb.

Também foram representados os gestores dos municípios de Bertolínia, Boqueirão do Piauí, Geminiano e Nova Santa Rita.

A imputação de débito é aplicada pela Corte de Contas quando há entendimento de dano ao erário, devendo o gestor cobrar ao julgado o ressarcimento dos cofres públicos.

As referidas representações foram realizadas ante a negativa de resposta de ofícios anteriormente encaminhados pelo Tribunal de Contas e pelo órgão ministerial. A ausência da comprovação de meios da cobrança do débito pode repercutir no julgamento das contas do exercício em curso.

Fonte: Portal O Dia