Prefeitura de Padre Marcos é condenada a pagar R$ 235 mil de dívida herdada de gestão anterior

Réu em um processo judicial que há anos tramitava na Justiça, o município de Padre Marcos foi condenado a pagar mais uma dívida herdada por gestão anterior. Desta vez, o montante é de 235 mil reais.

O processo é uma Ação Monitória de Cobrança movida pela Construtora Avanço. Na Justiça, a empresa alegou que firmou – em setembro de 2007 – um contrato de prestação de serviços junto a Prefeitura de Padre Marcos para a execução de uma obra de pavimentação, e embora tenha concluído a obra em março de 2009, recebeu somente parte do valor firmado em contrato, o correspondente a duas parcelas, restando a terceira e última parcela, na época, no valor de R$ 47.092,50.

Na época, o município era administrado pelo então prefeito José de Fátima Araújo Leal, o Zé Melado, como é popularmente conhecido.

O processo foi movido, inicialmente, na Justiça Federal, na Vara de Picos, e depois teve a competência declinada para a Vara Única da Comarca de Padre Marcos, onde o pedido inicial foi julgado procedente e o município condenado.

Passados 15 anos desde a conclusão da obra, a dívida com a construtora teve os valores corrigidos pela Justiça, chegando ao montante de R$ 204.518,63. A Prefeitura de Padre Marcos ainda terá que pagar, também, os honorários advocatícios sobre o valor da condenação, que corresponde a R$ 30.677,79.

A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Tallita Cruz Sampaio, determinou o envio dos autos ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí para pagamento da quantia.

Ao portal Cidades na Net, o atual prefeito do município, José Valdinar da Silva, relatou que foi informado do envio da dívida para pagamento nesta segunda-feira, 04 de março.

“É mais uma preocupação, pois a gente trabalha com planejamento financeiro.”, disse.  

Segundo Valdinar, Padre Marcos tem se tornado um município difícil de ser administrado, por possuir dívidas volumosas. “Além de realizar as ações da nossa gestão, cuidando da cidade, das pessoas, ainda temos que arcar com dívidas deixadas pelas outras gestões, dinheiro que a gente poderia estar investindo em obras, em ações, gerando emprego.”, pontuou.

O gestor fez um comparativo. “É muito ruim ter uma casa que você paga um talão de energia de 300 reais todo mês. Imagina pagar 600 reais, 300 do teu gasto de energia do mês e mais 300 de uma pessoa que morou na casa antes de você e deixou uma dívida. Essa é a realidade da gente na Prefeitura de Padre Marcos.”

Além das ações já julgadas, o prefeito Valdinar afirmou que existem várias outras tramitando no Ministério do Trabalho, na Justiça Federal, Tribunal de Justiça. “A gente acompanha todas, participa de audiências, agora tem algumas ações que não tem como ganhar, como acabar. A maioria são fatos verídicos, daquilo que realmente aconteceu, não foi cumprido pelos gestores passados. Como a Prefeitura é uma empresa pública, as dívidas ficam, independente de quem seja o prefeito.”, disse ele.

Ainda segundo ele, as dívidas comprometem a realização de mias ações de obras. “Estamos com mais de 6 milhões de obras no município, mas a maioria, vamos dizer 95%, são com recursos estaduais e federais, porque a prefeitura todo dia 10 tem que pagar 100 mil reais de dívidas antigas de INSS e precatórios.”