Após denúncia da oposição, Prefeitura de Pio IX adia data de prova do Concurso

A Prefeitura Municipal de Pio IX na gestão ‘Trabalhando para você’, administrada pela prefeita Regina Coeli, divulgou nesta última quarta-feira, 11 de março, uma nota referente ao adiamento do Concurso Público do município referente ao edital nº 001/2020.

A data foi adiada em virtude do Mandado de Segurança, impetrado pelos vereadores de oposição Eliane Bezerra, Gabriel Noronha, Dulcídio Antão e Maria de Sousa Santa – Santinha, pedindo a suspensão do concurso público para provimento de vagas nos quadros do serviço público municipal.

A decisão de adiamento das provas deu-se em obediência ao princípio da segurança jurídica, da qual depende a validade dos atos administrativos. O pedido ainda encontra-se em aguardo do posicionamento judiciário e os participantes que já realizaram as inscrições continuam válidas.

As inscrições serão prorrogadas até o dia 11 de maio de 2020, e a aplicação da prova referente ao concurso será realizada no domingo, 23 de agosto do referido ano.

Confira a Nota:

A Prefeitura Municipal de Pio IX vem a público informar que, em virtude do Mandado de Segurança, impetrado pelos vereadores de oposição Eliane Bezerra, Gabriel Noronha, Dulcídio Antão e Maria de Sousa Santa – Santinha, pedindo a suspensão do concurso público para provimento de vagas nos quadros do serviço público municipal, pedido este que ainda se encontra aguardando posicionamento do Judiciário, reagendou a aplicação das provas do referido concurso para o dia 23/08/2020.

Com relação às inscrições, elas foram prorrogadas até o dia 11/05/2020, até para que mais pessoas tenham oportunidade de participar do certame. A decisão de adiamento das provas deu-se em obediência ao princípio da segurança jurídica, da qual depende a validade dos atos administrativos. Imagina-se que nesta nova data já haja uma definição da Justiça sobre os fatos questionados no Mandado de Segurança, bem como um desfecho regular para o caso.

Ressalte-se, por fim, que, muito embora as provas tenham sido adiadas, continuam válidas as inscrições do concurso já efetuadas até o momento.

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