SIMÕES | Delegado divulga nota de esclarecimento após morte de jovem e manifestação popular

Após a morte do jovem Adriano Lopes, ocorrida no último dia 13 de setembro, vítima de acidente de trânsito, e uma manifestação pública realizada no último sábado, 19, o delegado Ferdinando Martins, titular da Delegacia Regional de Simões, divulgou uma Nota de Esclarecimento onde informa sobre os procedimentos policiais já adotados sobre o caso e a competência da Polícia Civil em relação ao trânsito.

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Veja a Nota na íntegra:

Diante da manifestação de parte da sociedade de Simões na tarde do dia 19-09-2015, onde se viu um profundo sentimento de indignação em relação à morte precoce do jovem Adriano, vítima de acidente de trânsito, entendemos que algumas informações veiculadas merecem reparos.

De início, ressalto que somos solidários com a família pela perda do jovem Adriano. Em seguida, destaco que somos favoráveis a qualquer manifestação popular que pregue de maneira responsável a defesa do interesse social. Compreendemos e aprovamos o discurso de indignação que o irmão da vítima, líder do movimento, defendeu, no sentido de uma maior fiscalização e engajamento das autoridades do município para trabalhar a questão do trânsito. Concordamos com isso e estamos prontos para ajudar nesse trabalho.

Ocorre que, ante esse discurso acalorado, muitas colocações foram feitas de maneira indevida e injusta contra a polícia, a justiça, o Ministério Público e várias outras autoridades constituídas da cidade. Foi proferido um discurso afobado, que em várias passagens as instituições e autoridades foram desafiadas, injuriadas e desonradas de maneira gratuita.

Sobre a morte precoce do jovem Adriano, ao contrário do que foi divulgado de maneira leviana na manifestação, destaco que já há procedimento policial aberto e instaurado. Várias testemunhas foram ouvidas, faltando serem inquiridas apenas a menor que conduzia a motocicleta e jovem da garupa. Ambas já estão intimadas para comparecerem na Delegacia. Ressalto que o trabalho da polícia está sendo realizado, como sempre foi feito. Ocorre que, por conta desse episódio, prisão para as menores, diante da lei que possuímos, é quase impossível. E infelizmente o nosso papel se resume a cumprir a legislação existente. Não se pode criar uma lei para cada caso, também não se pode trabalhar a lei como cada um acha que ela deve ser aplicada.

Esclareço aqui que, infelizmente, não trabalhamos apenas em Simões. Por ser uma Delegacia Regional, cobrimos e atendemos todos os casos criminais ocorridos nas cidades de Simões, Caridade, Curral Novo, Marcolândia e Caldeirão Grande. Sempre, também, nos deslocamos para tais municípios, atendendo semanalmente ocorrências em todas essas cidades.

Lembro aqui que o problema de trânsito em Simões não é só da polícia. Todos os poderes e a própria sociedade são responsáveis por essa questão. Foram vários os procedimentos encaminhados da Delegacia para a justiça envolvendo menores na condução de veículos, e também vários procedimentos criminais em que pais (inconsequentemente) entregam seus veículos para seus filhos menores. O problema não é só policial, mas também cultural. Falta apoio e educação familiar para combater esse hábito.

Destaco que, no trânsito, a função da polícia restringe-se a apurar os crimes que são cometidos quando da condução de veículo automotor. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, compete ao município instituir um órgão municipal de trânsito com a finalidade de controlar e gerir todo o fluxo de veículos da cidade, colocando semáforos, recrutando agentes, placas de sinalização, cobrar capacetes, habilitação dos condutores, etc., e também multar, apreender e recolher carros e motos que circulam com irregularidades. Destaco: essa atividade administrativa de fiscalizar o trânsito é competência das CIRETRANs e dos órgãos municipais de trânsito. Cabe à polícia apurar crimes cometidos na condução de veículos automotores.

Nesse passo, apresentamos essa nota para que a informação não fique distorcida para a sociedade. Por último, lembro que brevemente o caso da morte do jovem Adriano será encaminhado para a justiça, a fim de que lá o poder judiciário adote as consequências jurídicas que a lei impõe aos menores que praticam atos infracionais.

No mais, estamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos, sempre respeitando a dignidade pessoal e profissional de todos.

Simões, Setembro de 2015.

DEL. FERDINANDO MARTINS