Alepi cria comissão para discutir multas aplicadas pelo TCE

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação se reuniu na manhã de hoje (9) para discutir sobre as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado aos gestores municipais. A reunião foi proposta pelo deputado Antonio Félix (PSD) e presidida pela deputada Liziê Coelho (PTB). Foi criada uma comissão com representantes do Tribunal de Contas do Estado, OAB-PI, Tribunal de Justiça, Conselho de Contabilidade e APPM. Também estiveram presentes à reunião, os deputados Robert Rios (PDT), Firmino Paulo (PSDB) e Severo Eulálio (PMDB).

De acordo com a deputada Liziê Coelho, muitos gestores têm procurado os parlamentares, para buscar soluções para o problema enfrentado por eles, em relação às multas. “Às vezes eles acham que são injustiçados. Na realidade, muitas veze os gestores não são culpados pelas multas. E muitas vezes, quando essas multas chegam eles já estão até fora do mandato, e fica muito difícil a situação deles”, observou.

Ela disse ainda que os parlamentares, no caso os responsáveis pela comissão, não são contra a aplicação de multas pelo Tribunal, mas que pretendem estabelecer uma multa que não prejudique os gestores. “Porque já sabemos a situação dos municípios, que são hoje penalizados, que o Fundo de Participação vem cada vez mais diminuindo. Então, está cada vez mais difícil administrar e temos que ponderar todos esses fatores, entrar em um meio termo, para que não saiam prejudicados nem o Tribunal nem os gestores. É um tema em que podemos fazer um bom trabalho e que todos saiam satisfeitos com essa comissão, porque ela vai resolver”, disse.

O Procurador Geral da APPM, João Deusdeth, disse que é previso sensibilizar a Assembleia para criar uma nova norma, em relação a que sentido essas multas possam ser aplicadas, como e a quem. Ele disse ainda que houve uma queda na arrecadação de 34% e que as multas são só uma ponta dos problemas.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jackson Nobre Veras, disse que o intuito do Tribunal não é o de arrecadar, mas compelir, para que a multa seja um fator, e que a norma é estabelecer uma multa que seja fonte de estímulo e também que não possa ser alta, para não comprometer os gestores públicos. “Não queremos sacrifícios assim.

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