Governador do Piauí diz que dinheiro da multa da repatriação está bloqueado

O governador Wellington Dias (PT) informou ao Cidadeverde.com que o dinheiro referente às multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal, conhecido como Lei da Repatriação, está bloqueado.  A declaração foi realizada, nesta segunda-feira (28), durante a apresentação dos dados do PIB Estadual 2014, realizada no Palácio do Karnak.

Wellington também comentou que hoje haverá uma reunião dos governadores do país com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, para “fecharem um acordo”, pois o governador do Piauí afirmou, na semana passada, que manterá a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber o valor referente à multa.

“Apostamos na solução negociável e, se não acontecer, queremos o julgamento. Queremos que seja liberado o dinheiro que já está bloqueado. O dinheiro está bloqueado, não está mais com a União. Ele ta em posse do judiciário. A previsão era pra ser pago agora dia 30. Se não for ser pago, acredito que a justiça possa tomar uma decisão favorável aos Estados”, ressalta Wellington.

Quem irá representar os governadores do Nordeste é o do estado de Pernambuco, Paulo Câmara.  O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, também deve estar presente na reunião no Ministério da Fazenda.

“A minha esperança é que hoje tenha uma solução definitiva, onde se cumpra o compromisso do presidente Michel Temer de quando anunciou o pagamento da multa sem depender da decisão do Supremo. Isso é bom até como um gesto do pacto federativo, qual sentido dos estados ter que recorrer ao Supremo porque a União está bloqueando, segurando um dinheiro que é dos Estados e dos municípios, que é o dinheiro da multa da repatriação?”, disse o governador.

Wellington reforçou ainda que caso não haja acordo hoje com o Ministério da Fazenda, uma audiência com a ministra Rosa Weber já está sendo encaminhada para esta semana.

Cidade Verde