Governo nega que Justiça Federal tenha suspendido repasse de parcela de empréstimo

O governo do Estado negou que a Justiça Federal tenha suspendido repasse da segunda parcela do empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal. A informação chegou a circular no fim de semana através das redes sociais, após publicação de despacho assinado pela juíza Marina Rocha Cavalcanti, da 5ª Vara Federal do Piauí, que suspende, por ora, transferências de recursos obtidos através do contrato 0482405-71 para a Conta Única do Estado.

Em nota, diz ainda o governo que irá se manifestar pedindo a revogação da liminar, entendendo que “ela não tem mais objeto, porque não tem dinheiro na conta do empréstimo”. “O que entrou já foi investido”, completa.

Do contrato, cuja aplicação foi questionada na justiça em ação popular, o estado aguarda ainda o recebimento de R$ 293 milhões, do total de R$ 600 milhões contratados. No processo, a juíza ainda deu prazo de 5 dias para que o estado se manifeste sobre a aplicação dos recursos.

O uso dos valores é questionado desde a publicação de relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (DFAE), apontando que parte dos recursos contratados com a Caixa foi transferida para a Conta Única do Estado e utilizada em finalidades não previstas no contrato de empréstimo. O mesmo relatório cita ainda o cancelamento de empenhos de despesas já realizadas em outras fontes, no valor total de R$ 188.560.117,31, para então efetivar novos empenhos para pagamento com os recursos do empréstimo com a Caixa.

O documento da DFAE vem sendo amplamente divulgado por lideranças de oposição ao Palácio de Karnak, que garante ter feito a aplicação correta do dinheiro, e justificando a operação como uma reversão de fonte. “Obras tiveram de ser feitas com recursos do Tesouro. Quando chegaram os recursos, fizemos a reversão. Mas a oposição está transformando esta reversão de fonte em crime. Quando os recursos do empréstimo chegaram, repomos na conta do estado. Não tinha sentido esperar mais tempo para concluir o elevado da Miguel Rosa, a BR-316 ou a BR-343, ou o alargamento da Pedra do Sal a Parnaíba, obra importante para o turismo. O asfaltamento de ruas em cidades do Piauí, a Transcerrados”, explicou o secretário de Governo, Merlong Solano.

Ele ainda justifica a situação como manobra da oposição em antecipar o processo eleitoral, e uma tentativa de impedir que o estado receba recursos, que garantem o andamento de obras e investimentos no Piauí.

A ação na Justiça Federal foi movida pelo jurista Valter Rebelo, que é pré-candidato ao governo do estado.

Fonte: 180Graus