Presidentes da APPM e do TCE discutem decretos de emergência e parceria em cursos

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, esteve reunido em audiência, na manhã desta quinta-feira (12), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, para tratar de dois temas relevantes aos municípios nesse início de mandato: os decretos de emergência administrativa e os cursos para capacitação dos servidores municipais.

A APPM já havia divulgado uma nota técnica com os requisitos que possibilitam a emissão de Decreto de Emergência ou Decreto de Estado de Calamidade Pública, no âmbito dos municípios, em razão de possível situação calamitosa administrativa, financeira e/ou de desastre natural encontrada pelos gestores no início do novo mandato.

“A medida visa orientar os municípios para que os mesmos só utilizem do instrumento diante dos parâmetros legais, bem como tenham suas contas aprovadas pelos órgãos de controle. Deste modo, viemos até esta corte de contas mostrar que estamos comprometidos com a correta utilização desses instrumentos”, destaca o presidente da APPM.

O outro ponto importante e que foi abordado na conversa dos presidentes é a continuidade da parceria entre a Escola dos Municípios e a Escola de Gestão e Controle do TCE, que deve ganhar novo impulso com a qualificação de servidores municipais em todo o Piauí.

“É de primordial importância a proximidade entre municípios e os órgãos de controle, que devem ser vistos como parceiros na busca por uma gestão eficiente e de qualidade”, conclui o presidente da APPM.   

Também estiveram presentes ao TCE os prefeitos de Nazária, Osvaldo Bonfim, Monsenhor Gil, João Luiz e a governadora em exercício, Margarete Coelho.

APPM