Deputados começam hoje a apreciar orçamento do ano que vem

A Assembleia Legislativa do Piauí recebe hoje (29) a mensagem do governador Wellington Dias (PT), que estima a receita e fixa as despesas da administração pública estadual para o próximo ano de R$ 9,1 bilhões. Os valores confirmam a Lei de Diretrizes Orçamentarias e os deputados devem aprovar até o final do ano o orçamento geral do Estado para 2016.

De acordo com o deputado estadual João de Deus (PT), adiantou que os maiores investimentos previstos são para saúde, educação e segurança púbica. De acordo com o deputado, que é líder do Governo na Assembleia, os percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal vão ser seguidos no projeto a ser aprovado na Assembleia.

Após ser lida em plenário, a mensagem do orçamento segue para Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, presidida pela deputada Liziê Coelho (PTB). A LDO, aprovada no primeiro semestre deste ano, conforme estabelece a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, estabeleceu como meta fiscal uma receita total de R$ 9.113.356.000,00 – calculada com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 1,01% em 2015, e Índice de Preço ao Consumidor Acumulado (IPCA), fixado em 5,6% no período.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução do Estado, as disposições para limitação de empenho, política de pessoal, transferências voluntárias e alterações na legislação tributária. A Lei também estabelece os gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes; investimentos, inversões financeiras e amortização de dívidas (despesas de capital).

Foto: Elias Fontenele/ODIA