Merlong Solano entra com representações para multar Zé Filho em R$ 66 mil

O deputado estadual Merlong Solano (PT), anunciou que entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando aplicação de multas e pagamento de R$ 86 milhões, além de intervenção do Estado, solicitando que o governador Zé Filho, pague multa de 30% do seu salário anual por desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece limite de 49% dos gastos pessoais com relação a receita corrente líquida anual do estado, mas atualmente já ultrapassou 51%.

O salário mensal do governador Zé Filho é de R$ 17 mil o que dá um salario anual de R$ 204 mil, com a multa no valor em R$ 66 mil.

Merlong Solano também solicitou ao TCE que Zé Filho devolva o valor de R$ 86 milhões relacionados com a retirada do fundo de reserva do fundo de previdência para pagar pensionistas e aposentados do governo do Estado.

Merlong Solano disse também que impetrou na Assembleia Legislativa com uma representação para ser encaminhada ao Ministério Público Federal, para que solicite a intervenção federal do Estado por causa das dificuldades financeiras e administrativas por falta de recursos e custeio na saúde, educação e segurança pública.

“A situação que estamos vivendo no Piauí é muito preocupante em razão de vários problemas. Primeiro estourou o gasto com o pessoal desde o ano passado, e ao longo deste ano devemos diminuir as despesas como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal em 1.275 novas nomeações, fazendo com que o estado e esteja inadimplente e impossibilitado de receber recursos e transferências federais enquanto não resolver o problema. Em segundo lugar, sacaram indevidamente, ilegalmente dinheiro do fundo da previdência do Iapep (Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí), por que ao invés de sanar o deficit do Iapep com recursos próprios, sacaram do fundo o que é ilegal. Agora lançaram uma lei transferindo a obrigação de devolver esse dinheiro do Iapep para o futuro governo”, falou Merlong Solano.

Ele disse que há um temor na folha de pagamento das obrigações do atual governo para transferir para o futuro governo. “Quanto mais obrigações da atual gestão for transferido para a futura, mas dificuldade terá o novo governo. Por outro lado existe uma tentativa de transferência de antecipar a receita de dezembro para janeiro e deficit e números que ainda estão sendo calculados com as empresas de terceirização, 15 mil funcionários estão sem receber salários por vários meses e há quem fale em dívida de R$ 100 milhões e órgãos públicos sem receber recursos. Inclusive, está faltando leite no Lar da Criança, que tem um orfanato, as escolas de tempo integral estão sem funcionar, as viaturas da polícia estão sem combustível, enfim uma situação de total desrespeito com a coisa pública”, disse Solano.

Merlong Solano disse que impetrou a ação no TCE para que aplique imediatamente ao governador Zé Filhos, as sanções por não ter respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal com o pessoal que ao invés de diminuir, fez foi aumentar as despesas. Segundo o deputado, por causa disso Zé Filho tem que sofrer duas penalidades. A primeira por que ele contratou empresas irregularmente empresas para realizar serviços sem licitação e a outra  é uma multa de 30% sobre o seu salário, questão que o tribunal está discutindo o mérito.

Solano disse que entrou com outra representação para que o TCE reconheça a lei que a Alepi votou autorizando o saque do dinheiro do fundo de previdência como inconstitucional, portanto para que obrigue o governador Zé Filho devolva o dinheiro que foi sacado irregularmente, Também entrou com requerimento na Assembleia Legislativa, pedindo que todos esses processos sejam encaminhados para Procuradoria da República para que decida se acha conveniente ou não de intervenção federal no Estado do Piauí.

Fonte: Meio Norte