PEC do Teto é aprovada em 1º turno; Senadores do Piauí são a favor

Foi concluída nesta madrugada (30), a votação em primeiro turno da PEC 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O segundo turno de votação está previsto para o dia 13 de dezembro. O texto-base já havia sido aprovado ontem (29), mas foi preciso analisar três sugestões de alteração, que acabaram rejeitadas – até mesmo a que excluía do teto os investimentos em saúde e educação. A proposta recebeu 61 votos a favor e teve 14 contra. Os três senadores do Piauí, Ciro Nogueira (PP), Elmano Férrer (PTB) e Regina Sousa (PT) votaram a favor da PEC. No segundo turno, a proposta precisará de 49 votos favoráveis para ser aprovada.

A PEC
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%. Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes. O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

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