TRF julga hoje se anula a nomeação de Lílian Martins para cargo no TCE

Será julgado hoje o Agravo de Instrumento 0044229-60.2012.4.01.0000, em cujos autos fora proferida decisão monocrática que mantém temporariamente Lilian Martins no cargo de Conselheira do TCE-PI.

A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pela OAB-PI.

A assessoria jurídica da OAB-PI explica o ocorrido e espera a anulação da nomeação

“A esposa do então governador foi nomeada em desrespeito aos ditames da Constituição Federal e a partir de processo nulo de pleno direito, em afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia que devem reger a atuação da Administração Pública. Diante disso, a Ordem confia na prevalência da força normativa da Constituição, o que resultará na declaração pelo Judiciário da nulidade da referida nomeação”.

O julgamento será no TRF1 às 14h.

18o Graus