TCE-PI vai notificar 119 prefeitos sobre gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai emitir notificações e alertas a 119 municípios do Piauí que ultrapassaram o limite prudencial de despesa com pessoal no primeiro semestre e no segundo quadrimestre deste ano.

Em sessão plenária do dia 6 de dezembro, os conselheiros decidiram atender a um pedido da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, sobre a necessidade de alertar e notificar os prefeitos que não observaram os limites da despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal para que adotem as providências necessárias para a regularização da situação.

Também devem ser notificados os gestores que não encaminharam as informações sobre os gastos com pessoal. As notificações vão servir apenas como um alerta para que a situação possa ser regularizada pelos prefeitos. O TCE não informou a lista dos 119 municípios que devem ser notificados.

Participaram da sessão os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Kléber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador-Geral Leandro Maciel do Nascimento.