Ministério Público pede impugnação da candidatura de professoras

O Tribunal Regional Eleitoral recebeu até esta quinta-feira (23/08), quatro pedidos de impugnação a candidaturas no Piauí. Os impugnados são Frank Aguiar (PRB), Marcos Vinicius (PTC), Alyssandria Laudier (PRTB) e Maria Gedalha (PSL).

As impugnações das candidatas Alyssandria Laudier e Maria Gedalha, ambas professoras, estão relacionadas aos seus cargos.

No caso de Alyssandria, o MPE observou descumprimento do Artigo 1º da Lei Complementar 64/90, que diz que estão inelegíveis “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.

Já o pedido contra Maria Gedalha tem como base o Artigo 1º, Incisos II a VII, da Lei Complementar n.º 64/90, que diz que “os servidores públicos, estatutários ou não, são inelegíveis se não se afastarem, de fato e de direito, de suas funções nos prazos ali mencionados”.

Todos os candidatos têm sete dias para apresentarem defesa no processo de seus pedidos de registro.

 

Fonte: 180 Graus