Terceirizados exercem função de efetivos no TJPI, aponta denúncia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está analisando uma denúncia contra a terceirização de mão de obra no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). De acordo com a denúncia, que foi protocolada por aprovados no último concurso do judiciário, o número de servidores terceirizados no TJ-PI é aproximadamente quatro vezes maior do que o permitido em contrato.

Além do número excessivo, a denúncia protocolada junto ao TCE-PI reúne provas de que os terceirizados estão exercendo as atividades privativas de servidores investidos de cargo público, como fiscalização de contratos e assinatura de certidões.

O contrato de nº 145/2017, disponível no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, prevê a contratação de 22 auxiliares de gestão de segundo grau, com o custo individual de R$ 4.188,63. Os denunciantes apontam que há 98 contratados atuando em diversos setores do Tribunal de Justiça, enquanto aprovados no último concurso homologado em 2016 aguardam a nomeação.

Uma das irregularidades apontadas pelos denunciantes envolve a servidora Francisca Claro de Sousa e Silva, lotada na Secretaria do Pleno. Mesmo sendo terceirizada, através de contrato com empresa privada, Francisca assina eletronicamente certidões, como a de número 15866/2019, disponibilizada no sistema SEI do TJ-PI.

Outro caso apontado na denúncia diz respeito a servidora Tatiana Miranda Borges, lotada no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania, que atuou como fiscal de contratos mesmo sendo contratada através de uma empresa privada que presta serviço ao tribunal.

Os denunciantes questionam a contratação de terceirizados e apontam o fato de concursados estarem prontos para serem convocados e exercerem as funções. No ano de 2015, quando o concurso foi realizado, havia 30 cargos vagos para Analista Administrativo. Atualmente, segundo a denúncia, são 83. O aumento é explicado pelas aposentadorias de servidores e a criação de novas vagas pela Lei Complementar 230/2017.

“Solicita-se de imediato, 83 nomeações do cargo de analista administrativo, acompanhadas de posse, e, em seguida, a quantidade de nomeações e posses desse cargo equivalente às vagas originadas com as aposentadorias do PAI de 2020 e de exonerações voluntárias ocorridas até o dia 18/07/2020”, diz um trecho da denúncia.

Ainda na denúncia, que tem como relator o conselheiro Luciano Nunes, os aprovados solicitam que providências sejam tomadas com relação ao gasto com terceirização de mão-de-obra no Tribunal de Justiça. “Essa solicitação justifica-se em razão do tribunal alegar, aos aprovados do cargo de analista administrativo, limitação orçamentária como impeditivo para a nomeação destes”, afirmam os denunciantes.

Aposentados retornam ao TJ em empresas terceirizadas

Outra irregularidade apontada pelos concursados é o fato de servidores que se aposentaram pelo Programa de Aposentadoria Incentivada estarem retornando ao Tribunal de Justiça como funcionários terceirizados. Esse é o caso Maria Inez Ribeiro Barradas e Iracema Iêda Pires de Lima, que possuem o cargo de Auxiliar de Gestão e, de acordo com o Portal da Transparência do TJPI, estão lotadas na Secretaria da Presidência.

Para os denunciantes, a readmissão de servidores aposentados como terceirizados demonstra uma clara intenção de ‘preterir a chamada de concursados em favor da terceirização do serviço.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já emitiu recomendação para que as servidores citadas anteriormente não prestem mais serviços ao poder judiciário. Na edição de número 13 de seu Diário Oficial, publicada no dia 22 de janeiro de 2019, o CNJ pede o afastamento das servidoras.

“Que o TJPI que, no prazo de 60 dias, adote as providências necessárias junto à empresa terceirizada para que Maria Inez Ribeiro Barradas e Iracema Iêda Pires de Lima não mais prestem serviços ao Poder Judiciário do Piauí”, diz a recomendação emitida pelo CNJ.

Até o momento, de acordo com consulta realizada nos últimos dias no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, as duas servidoras ainda aparecem como prestadoras de serviço junto à Secretaria da Presidência do Poder Judiciário, através de contrato com a empresa SERVFAZ – Serviços de Mão de Obra LTDA.

Tribunal de Justiça diz que não foi notificado, mas promete apurar eventuais irregularidades

Por meio de nota enviada por sua assessoria de comunicação, o Tribunal de Justiça do Piauí informou que ainda não foi notificado a respeito da denúncia protocolada pelos concursados junto ao Tribunal de contas do Estado (TCE-PI), mas promete averiguar eventuais irregularidades atribuídas à atuação dos servidores terceirizados que prestam serviço no judiciário piauiense.

“[…] as atribuições do cargo de analista administrativo não se confundem com as funções desenvolvidas pelos auxiliares de gestão. O TJ-PI ressalta haver determinação expressa da Presidência de que nenhum terceirizado tenha acesso aos sistemas informatizados processuais (atividade-fim), não sendo concedidos pela Administração, a esses auxiliares de gestão tokens ou senhas de acesso, por exemplo. O TJ-PI informa ainda não ter sido notificado até a presente data sobre o procedimento em comento e assegura que quaisquer eventuais irregularidades serão averiguadas”, diz um trecho da nota enviada à reportagem.

Sobre o pleito dos concursados, que cobram, de imediato, 83 nomeações para o cargo de analista administrativo, o Tribunal de Justiça informa que “Por meio do Edital nº. 01/2015, que rege o concurso, foram ofertadas 30 vagas para o cargo de analista administrativo, já tendo sido convocados 47 candidatos aprovados, cerca de 57% a mais que o número inicialmente previsto”.

Por fim, o Tribunal de Justiça, através da nota “reafirma seu zelo pelo cumprimento de suas atribuições e seu compromisso com a boa prestação jurisdicional”.

Fonte: Portal O Dia