MP-MA pede a suspensão de processo seletivo para contratar servidores em Miranda do Norte

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, na último segunda-feira, (4), com Ação Civil Pública, pedindo a anulação do processo seletivo simplificado, para preencher vagas temporárias no quadro do município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim).

Segundo o MP-MA, há a discrepância entre o número de servidores contratados e efetivados em Miranda do Norte.

“Enquanto o Município possui apenas 469 servidores efetivos, outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é praticamente sete vezes maior que o número de efetivos”, revela o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Itapecuru-Mirim.

O MP-MA aponta que, apesar dessa diferença, a prefeitura pretender realizar um seletivo para contratar mais de 500 pessoas para ocupar cargos, os quais deveriam ser preenchidos através de concurso público.

A realização das provas objetivas do seletivo está prevista para o dia 30 de julho. No edital do seletivo estão previstas 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 para pessoas com deficiência. Os salários vão de R$1,32 mil a R$ 10 mil.

Na manifestação do MP-MA, o promotor Luís Samarone também pede que a Prefeitura de Miranda do Norte realize, no prazo máximo de 20 dias úteis, concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

Durante esse período, devem ser executadas fases de autorização, nomeação de comissão do concurso e banca examinadora, produção e publicação de edital, provas, resultados, homologação, convocação e nomeação.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim.

Processo seletivo

No dia 14 de junho deste anos, o MP-MA pediu que Prefeitura de Miranda do Norte e a Secretaria Municipal de Administração enviassem cópias do edital do seletivo e do procedimento licitatório aberto para contratar a empresa responsável pela realização do seletivo, Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Os dois órgãos municipais não atenderam às solicitações.

A Promotoria de Justiça também requisitou à Câmara Municipal de Vereadores cópia da mensagem de encaminhamento do Poder Executivo, contendo justificativa, e cópia da lei municipal nº131/2023, que autorizou realização do seletivo.

Na mensagem, a prefeita alegou existência de “autorização para contratação, dispensado de concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados”. Além disso, segundo a gestora, “persiste necessidade das contratações temporárias, razão pela qual, conta-se mais uma vez com colaboração e entendimento dos senhores para aprovação deste projeto de lei, para que possamos permitir o adequado funcionamento da Administração”.

Disparidade

O MP-MA aponta que em Miranda do Norte há mais servidores contratados do que efetivados, sendo que o município possui apenas 469 servidores efetivos, enquanto outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é quase sete vezes maior que o número de servidores efetivos.

As Secretarias de Educação e Saúde são as que mais mantêm servidores a título precário. Enquanto na educação 370 professores são efetivos, outros 1.363 são contratados. Já na saúde, apenas 69 servidores são efetivos, enquanto 683 são contratados.

Para o MP-MA, a lei municipal de contratação temporária deveria descrever de forma objetiva e específica as situações em que o gestor está autorizado a se valer desta modalidade, desde que representem uma necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive para atendimento de programas com prazo determinado.

Fonte: G1 MA