GERAL
Projeto prevê multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário
Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados, tipifica como crime abuso a contratação irregular de empréstimos consignados para aposentados ou pensionistas. A proposta é do deputado piauiense Flávio Nogueira (PT) e foi apensada a um texto mais amplo, reunido em um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) – analisado e votado na casa.
“Com o estabelecimento de novas condições para a concessão do empréstimo consignado e a definição de punições para quem cometer abusos nos contratos, estamos protegendo, sobretudo, as pessoas mais idosas e vulneráveis do país”, justifica Flávio Nogueira.
Segundo o parlamentar, em 2022 foram registradas, nos Procons de todo o país, quase 60 mil queixas de golpes em empréstimos consignados. “No Piauí, são comuns esses registros, envolvendo, principalmente, os aposentados”, informa o deputado, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara.
Pelo texto aprovado na Câmara, os empréstimos só podem ser aprovados após autorização expressa do cliente. E, caso seja constatada alguma irregularidade, os bancos podem ser punidos com multa equivalente a 10% do valor do empréstimo, com a multa sendo revertida ao cliente lesado. Após aprovado na Câmara, o texto segue agora para o Senado.
Lei estadual
Em fevereiro deste ano, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou uma lei (7.957/2023) que proíbe as instituições financeiras, no âmbito do estado, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
A lei foi uma resposta aos registros de abusos registrados no Piauí, na concessão desses empréstimos.
Fonte: Cidade Verde
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Competidores de Jaicós e Picos conquistam 22 medalhas no Campeonato Piauiense de Jiu-Jitsu
-
DESTAQUES1 semana atrás
16 alunos de uma única escola do interior do Piauí se destacam na Olimpíada Brasileira de Biologia
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Técnico em enfermagem de Massapê morre em acidente de moto na rodovia PI-461
-
Vila Nova do Piauí1 semana atrás
Barragem do povoado São João Batista transborda pela 1ª vez e encanta população, em Vila Nova do Piauí
-
DESTAQUES4 dias atrás
Jovem atleta de Monsenhor Hipólito é contratado pelo Internacional
-
DESTAQUES5 dias atrás
Corpo de jovem que desapareceu em passagem molhada em Padre Marcos é encontrado