Projeto quer que animais sejam tratados como seres com sentimentos

Para muita gente, não só para mamães e papais de pets, os animais são considerados parte da família. Mas para fins do Código Civil, o animal é um bem móvel ou coisa. Buscando mudar isso, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou projeto pelo qual os bichos seriam reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente, e teriam também personalidade jurídica, podendo, inclusive receber habeas corpus ou outros instrumentos legais de proteção.

“Os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa”, disse o projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP).

As mudanças no tratamento seriam válidas para animais domésticos e silvestres. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o relator do projeto, destaca que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

“É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade “afirmou Rodrigues.

O projeto seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a CMA aprovou requerimento de Randolfe para o seu envio direto ao Plenário, em regime de urgência.

Fonte: Agência Senado e o Globo