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Santo Antônio de Lisboa realiza o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef e debate políticas de direitos para crianças e adolescentes

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2 anos atrás

22 de fevereiro de 2022

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente, articuladores e mobilizadores, realizaram na manhã desta terça-feira (22), o 1º Fórum Comunitário do SELO UNICEF edição 2021/2024.

O evento aconteceu no Núcleo Municipal de Educação Vereador Francisco das Chagas Rodrigues com o objetivo de apresentar o diagnóstico da situação da infância e adolescência no município e também aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes para esta edição 2021/2024.

Os fóruns são momentos de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

Após a composição da mesa de honra e entoação do hino municipal, a articuladora do Selo em Santo Antônio de Lisboa, Kelvane Leal, declarou aberto o evento.

A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), psicóloga, Gabriela Silva, na ocasião, explicou sobre a finalidade do CMDCA.

“O CMDCA tem como finalidade acompanhar todos os programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes, principalmente quanto aos seus direitos. Crianças e adolescentes são seres humanos em fase de desenvolvimento. Os direitos da criança e do adolescente são, portanto, direitos humanos, com a peculiaridade inerente à sua etapa de vida”, destacou.

O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 diz que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à crianças e adolescentes com absoluta prioridade o direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e profissionalização, liberdade, respeito, dignidade, à convivência familiar e comunitária.

O grupo NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes através da jovem Sara Vieira, proferiu uma mensagem explicando qual o significado do núcleo.

“O grupo proporciona atividades saudáveis e palestras que são importantes para a conscientização dos jovens no município. O Nuca é um ambiente saudável e confortável para que adolescentes compartilhem suas experiências”, explicou.

Foi apresentado a metodologia do Selo pela assistente social, Michelly Sousa, onde foi destacado entre outros, os tipos de atividades, prazos e organizador responsável. Para conquistar o Selo Unicef, o município precisa desenvolver ações referente aos eixos: Resultados sistêmicos; Impacto Social; Participação Cidadã e Gestão por resultados.

O relatório de Linha de Base e o Plano Municipal de Ação pelos Direitos de Crianças e Adolescentes foi apresentado por Gabriela Silva.

Os indicadores nos quais o município deve pontuar são sete no total: crianças de 1 ano vacinadas com a tríplice viral (D2), e Treta Viral (PNI\MS); alunos da rede pública de ensino fundamental que abandonaram a escola; escolas da rede municipal com acesso adequado à água e saneamento; adolescentes entre 15 e 17 anos que estão matriculados no Ensino Médio; nascidos vivos de gestantes com idade entre 10 e 19 anos; registros de casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes completos no portal SIPIA; e de famílias cadastradas no Cad Único em acompanhamento pelo PAIF.

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef em Santo Antônio de Lisboa, contou com as presenças da vice-prefeita Mircéia Ângela; dos secretários Kelvane Leal (Assistência Social), Ana Karla (Administração), Marcone Carvalho (Educação), Lívia Rodrigues (Mobilizadora do NUCA), Paulo Victor (Esporte), Gabriela Silva (presidente do CMDCA), Tânia Carvalho (coordenadora da Estratégia de Saúde da Família), professores e gestores da Educação Municipal, entre outros.

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