PF investiga desvios de precatórios do Fundef em duas cidades do Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta (11) a Operação Carro-Chefe. O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.

Verbas federais dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foram utilizadas no esquema. Além disso, verbas dos Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras.

Ascom Polícia FederalPoliciais federais e representantes da Controladoria Geral da União

A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual sagrou-se vencedora uma das empresas participantes do esquema.

Duas prefeituras do Piauí são investigadas pela Polícia Federal. A equipe do sistema O Dia procurou a Polícia Federal no Maranhão, porém a superintendência, responsável pela investigação, optou por não divulgar as cidades que são alvos da operação, mas são de outros estados. No estado vizinho, a operação ocorreu nas cidades de Santa Inês/MA, Santa Luzia/MA e Pindaré-Mirim/MA.

Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se que quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios. As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão.

Divulgação/Polícia FederalPolícia Federal

A CGU identificou um prejuízo potencial de R$ 53.524.540,74, que corresponde a 81% do valor das notas emitidas, em virtude de: não ter havido a transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes; emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes; descontos recebidos nos respectivos automóveis, sem repasse às prefeituras, ocasionando superfaturamento no valor dos bens.

Também foram constatados pagamentos antecipados por município, ou seja, antes mesmo que a empresa revendedora adquirisse junto à concessionária ou ao fabricante. Para os veículos que estão em nome dos municípios, foi verificado que tais emplacamentos, efetivados junto ao DETRAN-MA e ao DETRAN-SP, ocorreram com base em documentos (principalmente notas fiscais) falsificados.

Impacto social

As operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causaram prejuízos de diversas naturezas, desde os tributos que não foram pagos, em razão de as empresas adquirirem seu estoque com benefício fiscal, até o dano com a não entrega dos bens e pelo superfaturamento dos valores. A malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas nos municípios, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente na qualidade de vida da população.

A Operação Carro-Chefe consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Santa Inês (MA), Santa Luzia (MA) e Pindaré-Mirim (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais.

O que é o Precatório do Fundef ?

Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) são valores que os estados, municípios ou a União devem pagar a profissionais do magistério da Educação Básica que foram integrantes do quadro de servidores durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) era um fundo que financiava o Ensino Fundamental e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia a Educação Básica.

Fonte: Portal O Dia, com informações Ascom CGU e PF