Alepi aprova PEC que eleva salários de três categorias para R$ 29 mil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reajusta os salários dos delegados de Polícia Civil, Auditores Fiscais e Controladores do Estado para R$ 29 mil foi aprovada nesta terça-feira (31) pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A PEC foi aprovada com 26 votos, número de deputados presentes.

O líder do governo na Alepi, deputado Júlio Arcoverde (PP), disse que o governador Wellington Dias (PT) autorizou a bancada a votar a favor da proposta, já o secretário de Administração, Franzé Silva, afirmou que o reajuste irá dificultar a situação financeira do governo e pode comprometer os aumentos para servidores de menores salários.

“Nos tínhamos acertado com várias categorias do estado que vieram pedir melhorias salarias que só iriamos abrir diálogo depois do relatório de gestão fiscal, que sairá em abril. Isso (A PEC) pode nos levar a um quadro preocupante. Talvez isso possa colocar o Piauí no índice prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, então a gente vê com preocupação uma medida como essa da Alepi”, disse o secretário ao G1.

Ainda de acordo com Franzé, as classe contempladas pela PEC receberam reajuste salarial no governo passado e esse novo aumento pode comprometer melhorias salarias dos servidores com salários menores.

“Esses servidores de menor poder aquisitivo foram esquecidos pelo governo anterior. São os que prestam limpeza em escolas e hospitais, agentes administrativos, motoristas e outros. A partir do resultado do relatório de abril, nós tinhámos essas categorias como prioridade, mas agora essa situação pode mudar poe conta da PEC”, afirmou.

O deputado Júlio Arcoverde afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional chegou à casa no ano passado, mas foi tirada de pauta a pedido do senador Wellington Dias (PT), que ainda iria assumir o comando do estado.

“O governador pediu que o projeto não fosse votado até que ele tivesse a real situação do estado. Passamos esses dois meses estudando isso e por fim o governador autorizou a votação. O projeto anterior contemplava apenas os auditores fiscais e nós acrescentamos os delegados de polícia e os controladores”, disse o parlamentar.

O secretário de fazenda do Piauí, Franzé Silva, contou ainda que projetos de lei que geram despesas para o estado tem que vir acompanhado de estudos de impacto financeiro realizados pela Sead, e que ninguém o procurou para fazer isso. “Não sabemos nem o impacto que essa lei causará porque isso não nos foi pedido como é de praxe e a lei exige. Isso nos causa estranheza”, finalizou.

 

Fonte: G1