Câmara aprova Lei da Ficha Limpa para comissionados da Prefeitura de Teresina

O Plenário da Câmara Municipal aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (16), um Projeto de Lei que prevê a aplicação de normas da Lei da Ficha Limpa em nomeações para cargos comissionados em todos os órgãos da administração municipal em Teresina. A matéria segue agora para a segunda votação. 

De acordo com o autor da proposta, vereador Ismael Silva (PSD), a medida impedirá condenados, em decisões transitadas e julgadas na esfera criminal ou eleitoral, de assumir cargos em pastas da Prefeitura de Teresina. 

“Se no âmbito da iniciativa privada há exigência para o cidadão apresentar uma certidão de antecedentes criminais, se nos concursos públicos precisamos apresentar também as certidões negativas e nos cargos eletivos, por que não ampliar isso para toda a administração pública? Precisamos moralizar a administração pública”, defendeu. 

Vetado em 2011 

Uma fato curioso sobre a proposta, segundo o vereador, é que um Projeto de Lei com o mesmo intuito já chegou a ser aprovado por unanimidade na Câmara em 2011. No entanto, foi vetado pelo Executivo na época. 

O vereador frisou ter acrescentado uma maior robustez em relação a proposição inicial e disse acreditar que, desta vez, após aprovado no Legislativo, será sancionado pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB).

Fonte: Cidade Verde, Foto: Paula Sampaio